Categorias
Brasil Espíritas Instruções dos Espíritos

Associação Médico Espírita do Brasil não entendeu a questão 359 de O Livro dos Espíritos

A Associação Médico Espírita do Brasil (AME-Brasil) lançou uma nota sobre o caso da gravidez da criança de dez anos decorrente de uma série de abusos sexuais cometidos sistematicamente. A nota vem no contexto da polêmica que se criou em torno do aborto previsto em lei em casos de gravidez causada por estupro. Por causa da decisão favorável ao aborto, grupos radicais, em nome de Deus e em Defesa da Vida, lançaram-se violentamente contra o hospital, os médicos, a família da vítima e a vítima do estupro. A criança de dez anos, estuprada desde os seis, estava sendo chamada de “ASSASSINA!”. Apesar de haver autorização legal para o aborto em casos como esse, o grupo de fanáticos religiosos inverte os papéis, assim a criança sai da condição de vítima e passa a ser a criminosa. Pelo que sei, não havia espíritas entre aqueles fanáticos, mas se depender da inspiração de notas como essa publicada pela Diretoria da AME – Brasil, é só uma questão de tempo até que os espíritas exaltados também engrossem essas fileiras da barbaridade praticada em nome de Deus.

Lamento parcial

Estamos acompanhando o noticiário sobre a menina de 10 anos que engravidou em decorrência de estupro. Além da necessária punição aos responsáveis pela inaceitável violência sexual e emocional que a criança vinha sofrendo, lamentamos que o seu caso esteja sendo usado como lobby ideológico por grupos defensores do aborto.

A AME por ser contra o aborto, só lamenta a atuação do que ela chama “lobby ideológico” de quem defende o aborto. Quanto ao lobby de quem é contrário ao aborto? Antes fosse apenas um lobby, o que houve foi agressão. Já que a Diretoria da AME tem acompanhado o noticiário, ela deve ter visto as atrocidades praticadas pelos que saíram em “defesa da vida”, aquela selvageria em nome da religião não é digna de lamentação? Sendo a AME uma associação médica não há nenhuma menção de lamento à violência de que foram vítimas os profissionais de saúde que cumpriam seu dever profissional? Sendo a AME uma Associação Médica ela não deveria lamentar pela perseguição que sofrera a paciente? Em resumo: a nota não lamenta nenhuma das barbaridades que foram cometidas por quem é contra o aborto.

Risco Zero?

Informações relatam que médicos que acompanhavam o caso pelo noticiário entraram em contato, disponibilizando gratuitamente serviço e toda infraestrutura para pré-natal, parto e pós-parto, visando dar opção à gestante e sua família de não matar o bebê.

O que lemos na nota até aqui já aponta a intenção do texto, mas é a partir daqui que encontra-se o drible intelectual na obra de Kardec. O parágrafo inicia da forma mais vaga possível com um tal de “informações relatam”. Que informações? Quem são os tais médicos que se ofereceram para dar toda a infraestrutura: antes, durante e depois do possível parto? Como seria feito isso? Onde? Nada de concreto é apresentado, nem precisa. Basta lançar a ideia de que se caso a família da criança estuprada quisesse tentar o parto, tudo o possível seria feito nesse sentido. A nota constrói a ideia de que o parto era uma opção que estava à disposição com toda a infraestrutura necessária. Por que é importante dizer que essa era uma opção viável? Por que com toda a infraestrutura caída do céu, não haveria riscos para a saúde da criança de dez anos em razão da sua gravidez de 22 semanas. Não importa que o médico Olimpio Barbosa de Morais Filho tenha dito que o risco do aborto era menor que o do parto:

“Todo procedimento tem um risco, mas garanto a você que o risco é menor que um parto. No caso dela, se continuasse a gravidez, por causa da idade, teria riscos muito maiores de complicações e morte que uma mulher adulta.”[1]

Drible no Livro dos Espíritos

Conforme o Livro dos Espíritos (Questão 359) o aborto só se justifica quando a gravidez gerar risco à vida da mãe.

Uma vez amenizado o risco, a nota traz à tona a questão 359 de O Livro dos Espíritos. Ora, é a questão que abre exceção à prática do aborto no entendimento dos Espíritos. E qual é a exceção: o risco à saúde da mãe! Mas a nota já diminuiu o risco em potencial, seria dada toda a infraestrutura. Seria risco zero? Deixo a pergunta para a Diretoria da AME-BR. Outra pergunta: quem dá a garantia do baixo risco do parto? Se a criança de dez anos morresse no parto a Diretoria da AME-BR faria o quê? Se responsabilizaria?

A nota precisa passar a ideia de que existia outra opção além do aborto, opção com pouco risco. Pouco risco pra quem? O parecer do médico Olimpio Filho não conta? Por mais que a Diretoria da AME dê a entender que os riscos poderiam ser mitigados. Qual o risco aceitável? Coube aos pais, aos responsáveis pela criança, decidir se esse risco valia a pena. Por menor que fosse, havia risco. Sendo real o risco e era, o aborto, nesse caso, se enquadra na ponderação dos Espíritos pela questão 359. Se está em risco a vida da mãe é preferível o aborto, é preferível impedir a vida em formação do que aquela vida já formada.

Crime e Castigo

Lembramos a afirmativa de Emmanuel, no livro Leis Morais, capítulo XI: “O aborto provocado, mesmo diante de regulamentos humanos que o permitem, é um crime perante as Leis de Deus”.

Dado o salto triplo carpado sobre o Livro dos Espíritos, chegamos ao corolário da nota: o aborto como crime. A resposta à questão 359 é uma ponderação dos Espíritos sobre uma circunstância especial. O aborto não é uma questão absoluta. É preciso ver que esse caso de aborto está previsto na lei brasileira e está contido nas ponderações dos Espíritos que responderam a Kardec. O risco que a mãe tem de morrer no parto! Mas para fechar a nota, a ideia da inflexibilidade: mesmo que a lei humana permita, é um crime perante a lei de Deus. Mas como vimos, esse caso terrível de aborto não só está de acordo com a lei como também está dentro de uma lógica admitida pelos Espíritos com Kardec. No final das contas, a nota dá um saldo de que o aborto é crime e pronto, independente da lei humana e independente de qualquer coisa. Não. A questão 359 demonstra bom senso dos Espíritos, mas bom senso está em falta especialmente entre alguns espíritas.

Link para a nota da AME – Brasil

[1] Link para entrevista com o Médico